bets contra-ataque ao veto do STF

O veto integral à Medida Provisória que proíbe as apostas esportivas (bets) foi anunciado pelo presidente Lula nove dias antes do primeiro turno das eleições, gerando uma reação imediata do setor. Empresas, associações e advogados se reuniram virtualmente e decidiram atacar a decisão em duas frentes: judicial e política.

ação coletiva no STF

Em reunião com cerca de 180 representantes, o setor alinhou a intenção de provocar o Supremo em bloco. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, estimou “98%” de chance de uma ação coletiva no STF pedindo a suspensão da MP e a volta imediata das operações, citando a medida como “autoritária, do tipo chavista”.

As empresas pretendem questionar a constitucionalidade da decisão, contestando os dados apresentados pelo governo e sustentando falta de embasamento na MP. Também vão argumentar que a MP não teria poder de derrubar o credenciamento estadual das bets, baseando-se em decisão de 2020 que reconheceu que o Executivo federal tem prerrogativa de regulamentar, mas não de exclusividade de exploração.

parlamento aguarda debate pós-eleições

No Congresso, a MP deve ser apreciada inicialmente por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de projeto que regulamentava as bets no Senado, afirmou que o tema só será discutido depois das eleições. Os parlamentares que têm interlocução com o segmento preveem mudanças na medida, mas reconhecem a impossibilidade de agilizar o debate no curto prazo.

emendas e negociações no Congresso

Parlamentares já conversam com o setor antes da MP. Um estudo aponta que o mercado legal de apostas movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o clandestino gira entre R$ 32,9 e R$ 43,3 bilhões. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) admite que a força dos representantes do setor pode influenciar em alterações, mas prevê que a MP pode ser mantida. Já o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) defende que a proibição é “ineficiente” e que o jogo acompanha a sociedade desde o início da vida humana.

impactos econômicos e sociais

Os executivos de bets reclamam que a MP é excessivamente abrangente, tirando não apenas as licenças das empresas, mas também todo o ecossistema de pagamentos e serviços que sustentam as transações financeiras das plataformas. O desemprego e o impacto em atividades patrocinadas, como o futebol, também são citados como argumentos a serem levados ao Judiciário e ao Congresso.

reação do governo e perspectivas

O governo Lula planeja chamar clubes de futebol para discutir ajuda financeira aos times afetados pela proibição. Em ato em São Paulo, Lula defendeu a decisão, alegando que a proibição evita “endividamento do povo pobre”. Flávio Bolsonaro (PL) repetiu em agenda no Rio a estratégia de classificar Lula como “pai do tigrinho”, referência a modalidades de jogos online.

Para a economista Elena Landau, a MP repentina e sem prazo de transição pode afugentar investidores internacionais, pois demonstra que o governo pode cancelar licenças “de dia para noite”.

Com informações de O GLOBO.