Vox quer militarizar Ceuta e Melilla

O debate sobre a militarização de Ceuta e Melilla ganhou destaque na última semana quando o partido Vox apresentou uma proposta de reforma da Lei Orgânica da Defesa Nacional. A proposta pretende incluir a imigração irregular nas missões expressas das Forças Armadas, permitindo que militares atuem nas fronteiras das cidades autónomas e tenham poderes de detenção.

O que a proposta traz

A iniciativa, registrada em outubro de 2023, acrescenta a expressão "e a imigração ilegal" ao trecho que autoriza as Forças Armadas a colaborar com as Forças e Corporações de Segurança do Estado na luta contra o terrorismo. O preâmbulo da lei também passa a mencionar a imigração irregular como risco à paz, estabilidade e segurança. O texto não prevê novas competências de detenção para os militares, mas permite que eles atuem como agentes de autoridade nas fronteiras.

Reação dos partidos do governo

O Partido Socialista Operário (PSOE) e seus parceiros Sumar, PNV, ERC, Podemos e BNG rejeitaram a proposta. O deputado José Antonio Rodríguez Salas do PSOE argumentou que a legislação atual já permite o uso das Forças Armadas em situações de risco, e que a imigração pode ser controlada sem militarização. Sumar descreveu a iniciativa como "oportunista" e criticou a associação da imigração ao terrorismo. Mikel Legarda do PNV destacou que as Forças Armadas já podem intervir em operações híbridas, mas que o controle regular das migrações cabe à polícia. Francesc-Marc Álvaro do ERC acusou Vox de misturar imigração, islamismo e terrorismo, enquanto Javier Sánchez Serna do Podemos denunció que a reforma “equipara imigração e terrorismo” e torna os migrantes “objetivo militar”.

Defesa do Partido Popular

O Partido Popular (PP) decidiu apoiar a proposta, mas com a intenção de propor emendas. O porta-voz Rafael Hernando afirmou que a reforma pode proteger juridicamente os militares nas fronteiras e permitir que eles intervenham diretamente em entradas irregulares. Hernando também criticou a situação em Ceuta, chamando-a de "invasão consentida e instrumentalizada por Marrocos" e acusou Rabat de usar seus cidadãos como "carne de canhão" em uma operação de "guerra híbrida" contra a soberania espanhola e a fronteira sul da União Europeia.

Contexto da crise em Ceuta

O discurso de Vox se baseia na crise ocorrida em Ceuta no final de julho, quando cerca de 10.000 pessoas atravessaram a fronteira em maio de 2021. O deputado José María Sánchez García do Vox argumentou que a localização geográfica de Ceuta e Melilla cria um problema "crônico e permanente" que justifica a presença militar permanente para conter e dissuadir entradas irregulares.

Próximos passos

A votação formal está marcada para a próxima quarta-feira. O PP e Vox já anunciaram apoio, enquanto os principais parceiros do governo e grupos nacionalistas rejeitaram a proposta. Junts e EH Bildu não participaram do debate. Se a proposta não obtiver maioria, ela deixará de avançar no processo legislativo.

Com informações de El Constitucional.