Novas regras e incentivos transformam refeições escolares no Vietnã

O interesse crescente em “refeição” nas buscas online reflete as recentes e significativas mudanças na política de alimentação escolar no Vietnã, que visam garantir a segurança e a qualidade das refeições oferecidas a milhões de estudantes. Novas diretrizes, que incluem desde incentivos fiscais para fornecedores até um rigoroso monitoramento tecnológico e penalidades severas, prometem transformar o sistema de atendimento.

Incentivos fiscais para empresas fornecedoras

O Primeiro-Ministro Le Minh Hung solicitou a implementação imediata de uma isenção total do imposto de renda corporativo para empresas que fornecem refeições para escolas e hospitais. Essa diretriz, que recebeu atenção e apoio do público e de milhões de pais, impacta diretamente os custos das refeições e a qualidade do atendimento aos alunos.

Para as empresas, a política facilita a redução de custos e aumenta a capacidade de reinvestir em instalações, equipamentos, recursos humanos e processos de controle de segurança alimentar. Também incentiva a formação de fornecedores profissionais que competem com base na qualidade, reputação e responsabilidade. Contudo, os incentivos fiscais também significam que as empresas devem assumir maior responsabilidade pela qualidade dos serviços.

Controle rigoroso no distrito de Viet Hung

No distrito de Viet Hung, novas medidas para o ano letivo de 2026-2027 foram lançadas para reforçar a segurança alimentar nas escolas. O distrito avaliou e triou empresas, selecionando 12 estabelecimentos elegíveis para fornecer refeições e ingredientes, além de serviços de cantina. A descentralização da assinatura de contratos para os diretores das escolas visa aumentar a proatividade e vincular diretamente a responsabilidade do diretor à qualidade das refeições e à segurança alimentar.

Os fornecedores devem apresentar cópia do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil do Produto antes da assinatura do contrato, e o preço da refeição deve permanecer fixo durante todo o ano letivo de 2026-2027. Os alunos da pré-escola pagarão 35.000 VND por dia, enquanto os do ensino fundamental e médio pagarão 40.000 VND por dia, o que representa um aumento de 5.000 VND por dia em comparação com o ano letivo anterior.

Tecnologia e monitoramento contínuo

Uma novidade para o ano letivo de 2026-2027 é a implementação de um modelo de gestão de segurança alimentar em todo o distrito de Viet Hung, passando de inspeções pontuais para um monitoramento regular e contínuo. Fornecedores e escolas devem fornecer contas e sincronizar dados com a administração do distrito, com informações disponíveis em plataformas como HanoiCheck e HanoiTrack.

Os fornecedores são obrigados a equipar áreas-chave, como processamento, embalagem e entrega, com sistemas de câmeras com inteligência artificial (IA), mantendo uma conexão contínua 24 horas por dia, 7 dias por semana, com o Centro de Operações da unidade. A falha em garantir a operação estável desse sistema é considerada uma violação crítica. Escolas como a Primária Ngo Gia Tu e a Primária de Alta Qualidade Chu Van An já instalaram câmeras e utilizam dados de software para monitorar as etapas de recebimento, preparação, processamento, distribuição e entrega dos alimentos. A Escola Chu Van An, inclusive, exibe códigos QR para que os pais acompanhem e supervisionem a qualidade das refeições.

Do transporte à fiscalização

O distrito de Viet Hung exige um controle rigoroso sobre o processo de transporte. Os fornecedores não podem entregar mercadorias por meio de intermediários e 100% das mercadorias e refeições devem ser transportadas diretamente por caminhões fechados especializados. Para leite e outros alimentos que necessitam de refrigeração, veículos refrigerados ou recipientes isotérmicos são obrigatórios. Além disso, os fornecedores devem se equipar com kits de teste rápido para que as escolas possam verificar e avaliar os ingredientes no momento do recebimento. O distrito também organizará inspeções surpresa e coletará amostras de alimentos para análise, com todos os custos cobertos pelos estabelecimentos fornecedores.

Impacto direto e responsabilidades

As políticas buscam melhorar a qualidade do atendimento aos estudantes. Para as famílias, o benefício direto é a redução dos custos com alimentação, além da tranquilidade de saber que seus filhos estão na escola o dia todo. Em Hai Phong, essa política é significativa, impactando mais de 223.500 crianças em idade pré-escolar e mais de 170.000 alunos do ensino fundamental que participam do programa de internato.

As responsabilidades do fornecedor estão vinculadas a penalidades específicas. Para erros menores, a unidade é multada em 10% do valor do pagamento. Ao detectar um risco à segurança alimentar, o alimento deve ser substituído em um prazo máximo de 30 a 45 minutos. Em caso de intoxicação alimentar, o fornecedor deve arcar com todas as despesas médicas, indenização por danos, adiantamento de fundos para remediação e será responsabilizado legalmente. O objetivo final é garantir que cada merenda escolar seja segura, nutritiva e contribua para a saúde e o desenvolvimento integral dos alunos.

Com informações de Vietnam.vn.