Fux determina que Senado revele registros de visitas de Lulinha e esposa de.
Ministro do STF fixa prazo de 10 dias para que o Senado responda a pedido de acesso a dados de entrada e saída
O caso ganhou destaque nacional depois que o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, impetrou mandado de segurança contra a negativa do Senado em fornecer registros de entrada e saída de determinadas pessoas. O pedido, inicialmente rejeitado com base na Lei Geral de Proteção de Dados, chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Luiz Fux definiu o rumo da disputa.
O que o ministro Fux decidiu
Na quarta-feira (23), o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em até 10 dias, os registros de acesso ao plenário e aos gabinetes de senadores referentes a uma lista de nomes. A decisão valida o mandado de segurança interposto por Kilter e indica que, até o momento, não se observa violação de intimidade ou de informações pessoais.
Quem está na lista de pedidos
Os nomes solicitados incluem o filho de Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como Lulinha), a advogada Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro Alexandre de Moraes –, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o religioso José Ferreira da Silva (Frei Chico), Antonio Carlos Camilo Antunes (apelidado de Careca do INSS) e outros investigados nos inquéritos sobre o Banco Master e o INSS.
Motivo da recusa do Senado
O presidente do Senado justificou a recusa inicial alegando proteção a dados pessoais, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. Kilter argumentou que a negativa seria ilegal, pois os registros de acesso constituem fatos da vida pública, relevantes para o controle social.
Por que o caso chegou ao STF
A Justiça Federal do Paraná declarou-se incompetente para julgar a ação, encaminhando-a ao Supremo Tribunal Federal. O relator original, Alexandre de Moraes, declarou-se impedido por envolver a esposa, citando o Código de Processo Civil, que impede juiz de atuar quando cônjuge é parte. Assim, Fux assumiu a relatoria.
Próximos passos
Além de exigir a manifestação do Senado, Fux também determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no prazo de 10 dias. O conteúdo dos registros deverá ser analisado à luz da transparência e do interesse coletivo, conforme a argumentação do autor da ação.
Com informações de G1, Poder360.
Fonte: G1, Poder360