Senado prepara votação da PEC que elimina a escala 6x1

O debate sobre a jornada de trabalho volta ao plenário do Senado nesta quarta-feira (14) porque a base do governo Lula obteve as assinaturas necessárias para acelerar a votação da proposta que elimina a escala 6x1. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas após declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que classificou a manutenção da escala como "absurda".

O que prevê a PEC 221/2019

A proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Ela fixa o limite diário em até oito horas, permite compensação de horários e estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Como será feita a transição

A mudança ocorrerá em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada cairá para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, atingirá 40 horas. Durante esse período, acordos ou convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que o descanso de dois dias por semana seja mantido.

Quem será afetado

As novas regras se aplicam a contratos vigentes sem redução salarial, inclusive aos pisos salariais. Exceções incluem empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, servidores públicos de todos os níveis e trabalhadores de contratos da administração pública, que precisarão de aditamento contratual para a redução de jornada.

Posicionamento do Ministério do Trabalho

O ministro Luiz Marinho destacou que empresas que já adotaram a escala 5x2 registraram queda no absenteísmo, citando um caso de empresa do Distrito Federal que zerou as faltas após a mudança. Ele reforçou que a medida atende a demandas dos trabalhadores e pode beneficiar empregadores que têm dificuldade em preencher vagas.

Calendário da votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a PEC já passou pela quarta sessão de discussão. A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta, com possibilidade de concluir os dois turnos de votação ainda no mesmo dia, caso o requerimento de aceleração, anunciado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), seja aprovado.

Próximos passos

Para ser aprovada, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se aprovada, a nova jornada de 40 horas e a escala 5x2 entrarão em vigor conforme o calendário de transição estabelecido, sem redução salarial para os trabalhadores já empregados.

Com informações de Folha de S.Paulo, VEJA.