Fachin assume relatoria do inquérito das fake news

Em 9 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu a relatoria do inquérito das fake news, transferindo a condução do caso de Alexandre de Moraes. A decisão veio após a suspensão de decisões monocráticas que afetaram diretores da Polícia Federal, gerando uma crise interna na Corte.

Fachin retoma a condução do inquérito

O ato, publicado no Diário da Justiça, estabeleceu que apurações, petições e outros procedimentos preliminares vinculados ao caso retornem à presidência. Fachin analisará os procedimentos e encaminhará os autos à autoridade policial. Em seguida, os processos seguirão para a Procuradoria-Geral da República, para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

Exceção para processos já instaurados

Fachin abriu uma exceção para as ações penais já instauradas, nas quais o tribunal recebeu a denúncia. Nesses processos, permanece a delegação a Moraes. No entanto, a decisão de Fachin fundamenta que a designação pode ser encerrada por quem ocupa o comando do tribunal, conforme o artigo 43 do Regimento Interno.

Contexto da crise no STF

Na mesma data, o presidente do STF suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino que afastaram e reintegraram diretores da Polícia Federal. A medida visa evitar conflitos e sobreposição processual em processos relacionados aos mesmos fatos e autoridades, com risco de decisões contraditórias.

Procedimentos futuros

Fachin determinou a interrupção do andamento da Petição 16.662, de relatoria de Mendonça, até nova deliberação. Também marcou uma sessão plenária extraordinária para terça-feira, 15, para analisar o caso. O presidente ressaltou que qualquer procedimento envolvendo investigação contra ministros do STF deve ser previamente encaminhado à Presidência da Corte, a fim de preservar a competência do tribunal.

Repercussão no Senado

Senadores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam a possibilidade de impeachment de ministros do STF após a crise. Alcolumbre pretende decidir sobre a abertura de um processo de impeachment após as eleições, considerando a composição futura do Senado e o apoio de senadores bolsonaristas.

Conclusão

A mudança de relatoria reflete a tentativa de estabilizar a condução do inquérito das fake news e de controlar conflitos internos na Corte. A medida, acompanhada de suspensões de decisões monocráticas, destaca a importância de um procedimento unificado e a necessidade de encaminhar investigações contra ministros ao presidente do STF.

Com informações de Revista Oeste, SBT News, Folha de S.Paulo.