Administração Trump redefine proteção de espécies nos EUA

Um memorando interno do Fish and Wildlife Service (FWS), distribuído em 14 de setembro, provocou intenso debate ao redefinir o que significa “take” na Lei de Espécies Ameaçadas (ESA) dos Estados Unidos. A mudança restringe a proibição a atos intencionais, gerando preocupação entre organizações ambientais.

Reinterpretação da definição de “take”

O documento orienta que “take” – antes definido como qualquer ato que cause dano ou morte a uma espécie em perigo – passa a abranger apenas ações deliberadas e intencionais. Segundo o memorando, um navio que colida inadvertidamente com uma baleia não teria cometido “take”, pois não houve intenção de atingir o animal.

Exclusão de atividades econômicas de responsabilidade

A nova leitura exclui, por exemplo, o corte de árvores que abrigam morcegos ou a exploração mineral que prejudica habitats, a menos que a ação tenha sido especificamente planejada para matar ou capturar a espécie. Essa interpretação afasta atividades como mineração, extração de madeira e desenvolvimento industrial da responsabilização prevista na ESA.

Reação de organizações ambientais

O Center for Biological Diversity e a Earthjustice classificaram a medida como “prescrição para extinção”, apontando que a decisão contraria o entendimento da Suprema Corte no caso Babbitt v. Sweet Home (1995). O diretor de assuntos governamentais do Center, Brett Hartl, afirmou que a administração busca “um cartão de saída livre” para quem causa danos a espécies ameaçadas.

Contexto de retrocessos regulatórios

A redefinição ocorre após a revogação, em julho, da definição de “harm” que incluía a morte ou lesão de fauna e flora, bem como modificações significativas de habitat. O secretário do Interior, Doug Burgum, justificou a mudança alegando que a definição anterior “obstruía o uso legítimo da terra e sobrecarregava famílias e empresas americanas”.

Possíveis desdobramentos judiciais

Vinte estados e o Distrito de Columbia já moveram ação judicial contra a administração, contestando a remoção da proteção de habitat da definição de “take”. O Departamento do Interior, responsável pelo FWS, afirmou que a nova regra “restaura” a interpretação original do Congresso, mantendo as proteções centrais da ESA.

Com informações de The Guardian, The Hill.