Como receber o pagamento de US$ 117 milhões do acordo de ação coletiva de.

O aumento de buscas por "action" nas últimas semanas deve-se ao prazo que se encerra em 29 de outubro de 2026 para que consumidores brasileiros que compraram produtos de carne suína nos Estados Unidos solicitem parte do pagamento de um acordo coletivo de US$ 117 milhões. O caso ganhou destaque após a divulgação de informações sobre o processo e os requisitos para receber o dinheiro.

O que motivou o acordo de US$ 117 milhões

O processo alega que grandes produtores de carne suína conspiraram para limitar a oferta e inflacionar preços, utilizando o serviço de compartilhamento de dados Agri Stats e praticando restrições de produção e manipulação de exportação. Embora o tribunal não tenha declarado culpa, seis empresas aceitaram o acordo, enquanto duas outras já haviam fechado acordos anteriores.

Quem pode receber o pagamento

São elegíveis os consumidores que adquiriram produtos de carne suína nos Estados Unidos entre 28 de junho de 2014 e 30 de junho de 2018. Para participar, o consumidor deve preencher e enviar um formulário de reclamação válido até o dia 29 de outubro de 2026. Não há outra forma de receber o pagamento.

Como solicitar a indenização

O formulário de reclamação está disponível no site oficial do Pork Consumer Purchasers Settlement. O preenchimento exige dados de compra que comprovem a elegibilidade dentro do período mencionado. Após a submissão, a documentação será analisada e, se aprovada, o pagamento será efetuado em dinheiro.

Empresas envolvidas e acordos anteriores

O processo menciona JBS USA Food Company, Clemens Food Group, Hormel Foods, Seaboard Foods, Smithfield Foods, Triumph Foods, Tyson Foods e a empresa de dados Agri Stats. Das oito empresas citadas, seis aceitaram o acordo atual: Agri Stats, Clemens, Hormel, Seaboard, Triumph e Tyson. JBS e Smithfield já haviam firmado acordos cujos períodos de reclamação já se encerraram.

Restrições impostas à Agri Stats

Em julgamento separado, um juiz federal impôs restrições ao Agri Stats, proibindo a oferta de relatórios de vendas individuais e a divulgação de dados não públicos de processadores de carne. A empresa pode continuar a publicar informações agregadas, desde que sejam de pelo menos 45 dias de idade e que decisões de produção referidas tenham sido tomadas há no mínimo 90 dias. Um monitor nomeado pelo Departamento de Justiça supervisionará o cumprimento das restrições por até sete anos.

O que esperar após o prazo de reclamação

Após 29 de outubro, novos pedidos não serão aceitos. Os pagamentos serão distribuídos entre os reclamantes aprovados conforme o valor total do acordo, que ultrapassa US$ 117 milhões. Consumidores que ainda não enviaram o formulário devem fazê-lo imediatamente para garantir o direito ao recebimento.

Com informações de News4JAX, Meatingplace.