TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo Novo, teve sua campanha suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, impede o uso de recursos públicos e a veiculação de propaganda, após pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança.

Suspensão da campanha de Deltan Dallagnol

O ministro Floriano Azevedo Marques, em caráter de urgência, proibiu que Dallagnol receba ou utilize recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Também ficou vedada a transmissão de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a prática de outros atos de campanha, inclusive a participação em debates.

Fundamentos da decisão do TSE

Marques fundamentou a medida no entendimento de que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público, feita 11 meses antes das eleições de 2022, constituiu fraude à Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a exoneração visou impedir que 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se transformassem em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que poderiam levar à demissão ou aposentadoria compulsória.

Recurso da coligação Paraná Para Todos

A coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram recurso ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia permitido o registro da candidatura de Dallagnol. O pedido visava suspender o repasse de recursos públicos e a veiculação de propaganda, bem como impedir a realização de atos de campanha.

Consequências para o financiamento e propaganda

Com a liminar, Dallagnol não poderá acessar os recursos do Fundo Partidário nem do FEFC já recebidos. Também ficará impedido de divulgar sua candidatura em veículos de comunicação que recebem recursos públicos, o que limita significativamente sua capacidade de alcançar eleitores.

Posição do TSE sobre a exoneração

O ministro destacou que, ao tempo da exoneração, os 15 procedimentos administrativos contra Dallagnol estavam em andamento, sem indicação de decisão absolutória. O arquivamento posterior desses processos ocorreu porque Dallagnol deixou de ser membro do Ministério Público, e não por uma decisão favorável ao candidato. Essa circunstância, segundo o ministro, teria tornado Dallagnol inelegível.

Com informações de CNN Brasil, G1.