Procurador-geral da República pede fim do sigilo em petição do caso Master
A decisão do vice‑procurador Hindenburgo Chateaubriand influencia o julgamento do STF sobre as fraudes do Banco Master
O pedido de levantamento do sigilo da petição 15.645 ganhou destaque ao ser incluído na pauta do plenário do STF, que julgará nesta terça-feira questões relacionadas às fraudes do Banco Master.
Pedido de retirada de sigilo da petição 15.645
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, assinou manifestação favorável ao fim do sigilo da petição 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. O documento foi apresentado em resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que pedia a disponibilização dos autos.
Posição da PGR e argumentos apresentados
A PGR explicou que a petição não constava na relação de procedimentos previamente enviada ao STF porque “não aparece visível à PGR no sistema do STF”. Apesar disso, a Procuradoria destacou que o documento contém “elementos relevantes para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
Reação do ministro André Mendonça
André Mendonça, ministro responsável pela custódia dos autos, manteve o sigilo de mais de 30 quebras de sigilo bancário e fiscal no caso Master, argumentando que a divulgação “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento e poderia colocar em risco o “êxito” das investigações.
Decisão do presidente Edson Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido de Moraes e determinou a queda de sigilo da petição 15.645, afirmando que “tendo em vista a manifestação da Procuradoria-geral da República, acolho o pedido formulado”. A decisão inclui a retirada do sigilo de todo o procedimento, exceto para situações em que diligências ainda estejam em andamento.
Impacto no julgamento do caso Master
Com a petição 15.645 agora pública, os ministros terão acesso ao conteúdo considerado essencial para a análise das fraudes do Banco Master. A medida pode influenciar a deliberação sobre a petição 16.662, que será debatida na sessão de terça-feira, e reduzir as disputas internas sobre o acesso a documentos e dados de dispositivos eletrônicos relacionados ao caso.
Com informações de Folha de S.Paulo, O GLOBO, Migalhas.
Fonte: Folha de S.Paulo, O GLOBO, Migalhas