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Perdão de dívidas de MEIs gera impacto fiscal e diminui custos

Projeto de lei complementar prevê alívio para microempreendedores individuais

Daniele Morais
14 de outubro de 2026 · 3 min de leitura
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Perdão de dívidas de MEIs gera impacto fiscal e diminui custos
Imagem: "Money" by free pictures of money is licensed under CC BY 2.0. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/.

Um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal, mas também promoverá redução de custos.

Segundo a proposta, a medida visa aliviar a carga financeira dos MEIs, ao mesmo tempo em que gera alterações nas contas públicas decorrentes da renúncia de receitas.

Além do efeito fiscal, a iniciativa deve resultar em diminuição dos custos operacionais para os microempreendedores, contribuindo para a sustentabilidade de pequenos negócios.

Com informações de Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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