Durigan anuncia envio de MP do Imposto Seletivo após o segundo turno

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo federal tem a intenção de enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo.

Segundo o ministro, a proposta será apresentada ao Legislativo depois da conclusão do processo eleitoral, visando definir os percentuais que comporão o referido tributo. O Imposto Seletivo, por sua natureza, incide sobre produtos e serviços específicos, e a definição de suas alíquotas é feita por meio de legislação própria.

Uma medida provisória é um instrumento jurídico que permite ao Poder Executivo editar normas com força de lei em situações de urgência ou relevância, devendo ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro de prazo determinado. Caso aprovada, a MP pode se transformar em lei permanente, consolidando as alíquotas do Imposto Seletivo para o período estabelecido.

Com informações de Agência Brasil.