Ministério Público do Trabalho processa Uber por causa de taxa
Procuradoria pede suspensão de programa e pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber por causa de um programa que cobra dos motoristas uma taxa para que possam aceitar corridas pelo aplicativo. A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia.
O que é o Passe para Motoristas
O programa chamado Passe para Motoristas altera a forma como a plataforma cobra dos motoristas pelo uso do aplicativo. No modelo tradicional, a Uber desconta sua parcela à medida que as corridas são realizadas. Com o passe, o motorista paga antecipadamente para ter acesso às viagens, por meio da compra de um pacote.
O programa oferece duas modalidades. No Passe por Tempo, o motorista paga uma taxa fixa para realizar corridas durante 24 horas ou 72 horas consecutivas, sem cobrança adicional de taxa de serviço nesse período. Já no Passe por Ganhos, o motorista paga um valor único e fica isento da taxa de serviço até atingir um teto de ganhos previamente estabelecido.
Riscos de endividamento apontados
Segundo a Procuradoria, o programa gera risco de endividamento e o modelo pode levar motoristas parceiros a uma situação de servidão por dívida. O MPT pede que a Justiça determine a suspensão do programa em até 48 horas, além do pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O órgão aponta que o trabalhador paga antecipadamente para ter acesso às viagens, mas assume o risco de não conseguir corridas suficientes para recuperar o valor investido. Caso o trabalhador não tenha saldo suficiente para pagar o passe, o valor devido é descontado automaticamente de seus ganhos futuros na plataforma.
Posição da empresa
A Uber refuta as conclusões apresentadas pelo MPT na ação e afirma que as alegações dos procuradores são baseadas em concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação dos motoristas com o aplicativo. A empresa diz que fornecerá à Justiça as informações necessárias para esclarecer os pontos levantados.
A companhia afirma também que o Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem, está em fase de testes e busca dar previsibilidade aos motoristas sobre o custo do serviço de intermediação.
Com informações de Folha de S.Paulo, O GLOBO, Estadão.
Fonte: Folha de S.Paulo, O GLOBO, Estadão