Juiz dos EUA conclui que registro que baseou prisão de Martins é falso

Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado para basear a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O caso ganhou nova repercussão com a obtenção da transcrição oficial de uma audiência realizada na Justiça americana.

A decisão da Justiça dos Estados Unidos

O magistrado Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, afirmou durante uma audiência que houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O juiz destacou que o governo reconhece a falsidade e a gravidade do episódio e que Martins foi preso em decorrência dessa informação incorreta.

Na ocasião, o magistrado criticou a postura de agências americanas e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como o registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso. A ação foi movida com base na Lei de Liberdade de Informação americana para apurar a origem do dado que indicava a entrada do ex-assessor no país.

A prisão preventiva no Brasil

Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de Martins sob a premissa de que ele teria viajado para os Estados Unidos em 30 de outubro de 2022 e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça. O ex-assessor permaneceu preso preventivamente por quase seis meses.

A defesa apresentou provas de que Martins estava no Brasil durante o período mencionado, incluindo a confirmação de um voo doméstico realizado no dia seguinte à suposta viagem. Em outubro do mesmo ano, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos admitiu publicamente que o ex-assessor não entrou no país na data indicada pelo sistema de imigração.

Desdobramentos do processo e investigações

Enquanto o tribunal americano busca esclarecer as circunstâncias da criação do registro falso e cobrar respostas do governo dos Estados Unidos, o processo no Brasil seguiu com outras etapas judiciais. Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF por acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em uma unidade prisional, tendo enfrentado novas determinações de prisão preventiva ao longo dos meses seguintes devido ao descumprimento de medidas cautelares.

Com informações de Gazeta do Povo, Folha de S.Paulo, Jovem Pan.