Decisão do STF cassa aposentadoria de Silvinei Vasques
Medida ocorre após condenação do ex-diretor da corporação por trama golpista e fuga para o exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. A medida ocorre após a condenação do ex-diretor no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
A determinação de Moraes foi emitida, resultando no cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques. Com isso, a decisão projeta-se sobre sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal.
Condenação e pena
A Primeira Turma da Suprema Corte fixou uma pena de 24 anos e 6 meses de prisão para o ex-diretor, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. O colegiado também impôs a sanção de perda do cargo público ocupado por Vasques.
Ações na Polícia Rodoviária Federal em 2022
Segundo as investigações, Vasques integrou o núcleo responsável por utilizar a estrutura da Polícia Rodoviária Federal com desvio de finalidade. As principais condutas envolveram o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar o transporte e a votação de eleitores, especialmente na Região Nordeste, além do monitoramento ilícito de autoridades.
Fuga e prisão internacional
Após responder ao processo em liberdade sob medidas cautelares, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica no feriado de Natal e cruzou a fronteira. Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar com destino a El Salvador utilizando o passaporte de outra pessoa.
Cumprimento da pena em Brasília
A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica e realizou a expulsão do ex-diretor, entregando-o à Polícia Federal em Foz do Iguaçu, de onde seguiu sob escolta para Brasília. Atualmente, Silvinei Vasques cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha, localizada em Brasília.
Com informações de G1, CartaCapital.
Fonte: G1, CartaCapital