TSE decide sobre vídeo do PT e ação de Flávio contra sindicatos

Na segunda quinzena de outubro, duas matérias ganharam destaque nas buscas: a ordem do ministro André Mendonça para que o Partido dos Trabalhadores retire um vídeo que associava Flávio Bolsonaro a pessoas suspeitas de crimes contra mulheres, e a ação de Flávio Bolsonaro que acusa sindicatos de usar suas estruturas para promover a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Ambas as questões foram analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando decisões que impactam a campanha presidencial.

Decisão de exclusão do vídeo do PT

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou que o PT retire do Instagram e do X um conteúdo audiovisual que apresentava a família Bolsonaro como “falsos defensores da família” e, em sequência, notícias de condenações ou suspeitas de crimes envolvendo pessoas como Thiago Brennand, Gabriel Monteiro, Jadson e Paulo Bilynskyj. O texto do ministro apontou que o vídeo fez uma “transferência insinuada de responsabilidade por crimes praticados por terceiros, sem suporte fático que estabeleça vínculo concreto com o candidato atingido”.

Mendonça ressaltou que, embora um candidato possa ser cobrado por suas próprias declarações e alianças, não pode ter sua imagem associada à responsabilidade criminal de terceiros apenas por pertencer ao mesmo grupo político. A decisão foi tomada na quinta-feira e, na manhã da sexta-feira, as publicações já estavam fora do ar. O relator ainda fixou multa de R$ 10 000,00 para quem republicar o conteúdo, sem que a medida tenha sido enviada ao plenário virtual do TSE.

Ação de Flávio Bolsonaro contra sindicatos

Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao TSE uma petição que reúne publicações, documentos e declarações em que acusa oito centrais sindicais e outras entidades de utilizar suas estruturas e redes sociais para favorecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as organizações citadas estão a CUT, a CTB, a UNE, o ANDES-SN, o MST, a UJS e o SINTECT-RJ.

A petição relata, por exemplo, que Luis Allan Kunzle, diretor administrativo da APUFPR-SSind, teria afirmado em evento na UFPR que “pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil”. Também menciona a inauguração, em agosto, de um “Comitê de Apoio à reeleição do Presidente Lula” na sede do sindicato dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ). A ação pede a proibição do uso das estruturas sindicais para propaganda eleitoral pró-Lula até 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno, bem como a preservação de dados nas plataformas Meta, X e Google, e multas de R$ 50 mil por ato ou publicação e R$ 100 mil por hora de descumprimento.

Posicionamento do TSE sobre os pedidos de Flávio

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, analisou os pedidos urgentes e rejeitou, por ora, as solicitações de proibição geral do uso das estruturas sindicais, de restrição à distribuição de materiais em espaços universitários, de preservação de dados e de proibição de repasses de recursos. Segundo o ministro, os pedidos não delimitavam suficientemente as condutas a serem proibidas e poderiam restringir manifestações políticas legítimas, invocando a liberdade de expressão, de associação e de organização sindical.

Cueva determinou que a entidade do SINTECT-RJ apresente esclarecimentos sobre o comitê pró-Lula instalado em sua sede, no prazo de 24 horas, antes de decidir sobre sua desativação. Também concedeu à campanha de Flávio Bolsonaro 72 horas para individualizar as condutas atribuídas aos demais dirigentes sindicais mencionados na ação.

Impactos na campanha eleitoral

As duas decisões do TSE ocorrem em um momento crítico da disputa presidencial, quando as campanhas intensificam o uso de redes sociais e de organizações da sociedade civil. A exclusão do vídeo do PT impede que o conteúdo permaneça circulando nas plataformas digitais, sob pena de multa. Já a resposta do TSE à ação de Flávio Bolsonaro indica que, até que sejam apresentadas provas concretas e delimitações precisas, o tribunal preserva o direito de sindicatos e entidades estudantis de manifestarem apoio político, sem considerar tais manifestações como propaganda eleitoral irregular.

Assim, o TSE mantém a linha de que a liberdade de expressão e a organização sindical são garantias constitucionais que não podem ser restringidas sem evidências claras de financiamento ilícito ou uso indevido de recursos. As partes envolvidas ainda podem recorrer das decisões, e o processo continuará a ser acompanhado pelos candidatos e pelos eleitores nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições.

Com informações de VEJA, CNN Brasil.