TSE concede liminar e Garotinho recupera direitos de campanha no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (28) que suspende as restrições impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ao candidato Anthony Garotinho. A decisão permite que o político retome imediatamente suas atividades de campanha na disputa pelo governo do estado.

Retorno ao fundo eleitoral e horário gratuito

Com a liberação da Justiça Federal, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, ele recupera o direito de participar do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão, além de exercer os demais direitos previstos para candidatos cujos registros ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral.

A determinação do TSE também suspendeu as multas e a exigência de devolução de recursos que haviam sido impostas pelo tribunal regional. O ministro Floriano de Azevedo Marques foi o responsável por conceder a medida cautelar.

Risco de inviabilizar a campanha

Ao autorizar a liminar, o ministro do TSE avaliou que as medidas adotadas pelo TRE-RJ poderiam, na prática, inviabilizar a campanha eleitoral de Garotinho. Segundo a decisão, existia um risco concreto de danos irreversíveis caso os recursos financeiros fossem retirados e o acesso ao horário gratuito fosse mantido suspenso.

O magistrado também apontou que ainda existem controvérsias jurídicas pendentes de julgamento no caso. Portanto, as restrições impostas pelo tribunal regional não podem produzir efeitos enquanto a matéria não é definitivamente decidida pela Justiça Eleitoral.

A decisão anterior do TRE-RJ

Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de utilizar recursos do fundo eleitoral. O tribunal regional também vedou a participação do candidato em propaganda gratuita no rádio e na televisão, além de debates com outros concorrentes à disputa pelo Palácio Guanabara.

Essa determinação foi tomada após um pedido de análise urgente apresentado pelas coligações "Juntos para Mudar" e "Coragem para Reconstruir". O argumento central dessas coligações era de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos, com base em uma ação que já possui trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reação do candidato

Após a decisão do TSE, Anthony Garotinho afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade. Ele declarou que continuará a conduzir sua campanha normalmente, mantendo a agenda nas ruas, a participação nos meios de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo direto com os eleitores.

Em comunicado, o candidato reforçou que "quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio". A equipe de campanha destacou que todas as atividades previstas将继续 sendo executadas conforme o planejado.

Próximos passos na Justiça

A liminar concedida pelo TSE tem efeito suspensivo imediato sobre as restrições do TRE-RJ. No entanto, o caso continua em análise pela Justiça Eleitoral. Isso significa que a situação jurídica de Garotinho pode ser reavaliada conforme o andamento dos processos e as próximas decisões dos tribunais competentes.

Com informações de G1.