Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos e repasses de fundo.

A campanha à Presidência da República de Renan Santos, do Missão, e de seu vice, Aroldo Medina, foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (31), impacta a propaganda digital, repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates.

A suspensão da campanha e seus efeitos

A determinação de Toffoli suspende a propaganda eleitoral digital da chapa do Missão em perfis não informados à Justiça Eleitoral. Além disso, foram interrompidos os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como a realização de gastos com eventuais recursos já recebidos. A chapa do Missão já havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo.

A decisão também proíbe a participação dos candidatos em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. As proibições se estendem ao vice, Aroldo Medina, mas não impedem a realização de campanha nas ruas.

A omissão de perfis e a quebra de isonomia

O ministro Dias Toffoli, relator do pedido de registro de candidatura de Renan, apontou uma “omissão estratégica” dos candidatos. No momento do pedido de registro, em 7 de agosto, apenas uma conta na rede social X e um site foram divulgados. No entanto, 16 perfis em redes sociais foram apresentados em 19 de agosto, 12 dias após o requerimento inicial.

Segundo o ministro, a omissão das contas abriu uma brecha para que os perfis de Renan Santos continuassem sujeitos às recomendações algorítmicas, o que pode ter gerado uma vantagem indevida. Toffoli registrou ter constatado as recomendações em consultas realizadas em 29 de agosto, mencionando um perfil com 2,4 milhões de seguidores que veiculava propaganda eleitoral e aparecia entre as recomendações de outros candidatos.

“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou o ministro, destacando que a informação tardia não configura apenas uma falha formal, mas uma possível quebra da isonomia entre os candidatos e um indício de fraude à lei.

As regras para propaganda eleitoral digital

A legislação eleitoral obriga os postulantes a apresentar, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral. Perfis criados durante a campanha devem ser comunicados em até 24 horas. Canais preexistentes que não foram informados no registro só podem ser utilizados na campanha 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral.

A comunicação prévia dos endereços é necessária para permitir a fiscalização da propaganda e evitar favorecimento indevido por sistemas de recomendação das plataformas. Toffoli considerou que o candidato que omite informações sobre perfis de campanha e as presta a destempo comete desvio de finalidade.

As próximas etapas e as sanções previstas

O ministro Dias Toffoli determinou que Renan Santos e o partido Missão informem, em 24 horas, a data de criação e de início da utilização de cada perfil, bem como a existência de quaisquer outras contas ou grupos usados na campanha. Os provedores de internet foram notificados para preservar conteúdos e suspender os perfis e suas exclusões dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil. Em caso de descumprimento na entrega de dados sobre postagens, impulsionamentos e anúncios, a multa é de R$ 50 mil por dia.

A defesa de Renan também deverá se manifestar sobre o descumprimento das regras eleitorais no mesmo prazo. A depender da explicação, Renan Santos corre o risco de perder o registro de candidatura e ficar fora da disputa, conforme já havia apontado o ministro ao adiar o julgamento do registro da chapa.

A manifestação do candidato Renan Santos

Em nota à coluna Mônica Bergamo, Renan Santos afirmou que “essa decisão é um absurdo jurídico. Centenas de candidatos tiveram problemas no TSE, e é curioso que essa decisão tenha recaído sobre o único que chamou manifestações contra o Toffoli.” O candidato cumpriu agenda de campanha em São Paulo nesta segunda-feira (31) e convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde na capital paulista.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, Estadão.