Ofcom apresenta métodos de verificação de idade antes da proibição de redes sociais para menores de 16 anos

O regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, divulgou nesta quinta‑feira (29 de outubro de 2026) as diretrizes que considera mais eficazes para identificar se os milhões de usuários de redes sociais no país têm mais de 16 anos. As recomendações chegam em preparação da proibição, prevista para entrar em vigor em março de 2027, que impedirá o acesso de menores a dez das maiores plataformas, entre elas Instagram, TikTok e Snapchat.

Métodos recomendados

De acordo com o relatório da agência, três formas tradicionais de identificação – como documentos físicos – não são suficientes para checar a idade de adolescentes de 16 e 17 anos, que muitas vezes não possuem cartões de crédito, carteira de habilitação completa ou passaporte. Para suprir essa lacuna, o Ofcom apontou quatro procedimentos que julga "altamente eficazes":

• Correspondência de foto ID: cruzamento de informações de um documento com foto – por exemplo, passaporte – com uma imagem ao vivo tirada no momento da verificação.
• Checagens bancárias: uso dos dados que instituições financeiras já possuem sobre a idade do usuário.
• Serviços de identidade digital: soluções que permitem ao cidadão comprovar digitalmente sua identidade e idade.
• Outras formas de ID tradicional: documentos oficiais que contenham foto e data de nascimento.

O relatório indica que, embora a maioria dos adultos também precise confirmar que não são menores, o número exato de contas que precisarão passar por esse processo ainda não foi definido, mas será "um grande número de contas".

Responsabilidade das plataformas

O Ofcom enfatizou que a responsabilidade de implementar as verificações recai sobre as próprias redes sociais. A agência não impõe um modelo único, mas espera que cada empresa adote soluções que preservem a privacidade e protejam os dados dos usuários. A diretora‑executiva do Ofcom, Dame Melanie Dawes, comparou a tarefa ao processo já realizado para sites de conteúdo adulto, ressaltando que abordagens prescritivas adotadas por outros países não funcionaram.

Algumas empresas, como a Meta, já utilizam parte dos métodos sugeridos para cumprir suas políticas de idade e para oferecer contas “Teen”. A Meta também defendeu a aplicação das verificações ao nível do dispositivo, de modo que um menor seria bloqueado ao tentar instalar o aplicativo nas lojas de apps, reduzindo a necessidade de múltiplas confirmações em diferentes plataformas. Essa proposta deslocaria parte da responsabilidade para Apple e Google, que controlam a maioria dos smartphones globais. A Apple já introduziu verificações de idade no Reino Unido, mas o Ofcom esclareceu que isso não exime as redes sociais de manter seus próprios controles.

Desafios e riscos de contorno

O regulador reconheceu que não será possível eliminar totalmente o risco de contorno. Experiências recentes na Austrália, onde um banimento semelhante foi implementado no ano passado, mostraram que muitas crianças ainda conseguem acessar as plataformas. O Ofcom afirmou que acompanhará a eficácia das medidas adotadas pelos provedores de redes sociais.

Reações de organizações de proteção infantil

Campanhas de segurança infantil, como a Molly Rose Foundation e a NSPCC, elogiaram as diretrizes do Ofcom, mas ressaltaram a necessidade de aprender com os erros observados na Austrália. Rani Govender, responsável pela segurança infantil online na NSPCC, enfatizou a importância de garantir que as empresas de tecnologia cumpram os padrões de verificação de idade para proteger as crianças. Andy Burrows, diretor‑executivo da Molly Rose Foundation, questionou o histórico de aplicação da Lei de Segurança Online pelo Ofcom, pedindo que o governo britânico assegure que o banimento inclua requisitos de segurança por design como condição para operar no mercado nacional.

Perspectiva de operadores de telecomunicações

Jonny Blunt, diretor de assuntos corporativos da divisão de consumidores da BT, sugeriu que as famílias devem iniciar conversas sobre a vida online após o banimento, preparando os jovens para os riscos de tentar driblar as restrições. Ele destacou que o sucesso da medida dependerá da colaboração entre reguladores, empresas de tecnologia, famílias e instituições educacionais.

Próximos passos

O relatório de verificação de idade do Ofcom será analisado pelo governo britânico, com decisão esperada até o final do ano. Enquanto isso, as plataformas de redes sociais têm um prazo limitado para desenvolver e implementar os sistemas de checagem que atendam às recomendações, sob risco de sanções regulatórias.

Com a data de vigência do banimento se aproximando, o debate sobre como equilibrar a proteção de menores, a privacidade dos usuários adultos e a viabilidade técnica das verificações continua em pauta, indicando que o cenário digital do Reino Unido passará por mudanças significativas nos próximos meses.

Com informações de BBC News.