Interoperabilidade de cartões VR e VA amplia uso em estabelecimentos a partir de 7 de novembro

Os cartões de vale‑refeição (VR) e vale‑alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado, 7 de novembro. A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.

Como funciona a interoperabilidade

A medida, que faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tem como objetivo ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Na prática, cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderão ser processados nas mesmas máquinas, sem a necessidade de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.

Calendário da transição

A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o PAT completa um ano. Apesar da previsão de implementação integral em novembro, a interoperabilidade ainda enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.

Impacto nas taxas e nos prazos de repasse

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias. A regulamentação do PAT, ao definir limites tarifários e prazos menores, busca estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Quem deve aceitar e quem não é obrigado

A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale apenas para os comércios habilitados a processar essas transações. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão. A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

Diferenças entre PAT e auxílio‑alimentação

As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976. Existe diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio‑alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. Parte das empresas teria migrado operações para o auxílio‑alimentação após a regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.

Desafios técnicos e judiciais

A implementação depende da integração dos sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas. A Abrasel destaca que ainda há dificuldades técnicas, como o canal específico utilizado para processar transações com vales, que ainda não estaria funcionando plenamente. A falta de integração pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.

Empresas do setor questionam na Justiça pontos do decreto que regulamentou as mudanças no PAT. Entre os argumentos apresentados está a contestação dos limites tarifários e da imposição de alterações estruturais por meio de decreto. Algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas.

Sanções e consequências

O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras. As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.

Expectativas para os trabalhadores

Para o trabalhador, a principal mudança é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício. A interoperabilidade deve permitir que o vale‑refeição ou vale‑alimentação seja aceito em uma rede mais ampla de estabelecimentos, reduzindo a necessidade de buscar máquinas específicas para cada operadora. No entanto, a disponibilidade efetiva dependerá da conclusão da integração dos sistemas e da habilitação dos estabelecimentos.

Resumo da situação

• Interoperabilidade entra em vigor integralmente em 7 de novembro.
• Cartões de Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão incluídos.
• Limites tarifários e prazos de repasse são reduzidos.
• Estabelecimentos não obrigados a aceitar, apenas os habilitados.
• Desafios técnicos ainda atrasam a plena operação.
• Sanções previstas para infrações ao PAT.

Em síntese, a medida busca ampliar a concorrência e facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios alimentares, ao mesmo tempo em que impõe novos limites e exige integração tecnológica entre operadoras e máquinas de pagamento.

Com informações de Agência Brasil.