Governo decide incluir receitas da reforma tributária no orçamento de 2027

A equipe econômica decidiu incorporar ao projeto de Orçamento de 2027 a previsão de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A inclusão ocorre enquanto o Palácio do Planalto avalia o envio de propostas relacionadas aos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

A decisão sobre a arrecadação da reforma tributária

O governo bateu o martelo para incluir nas projeções do projeto de Orçamento de 2027 a expectativa de receita com a nova CBS e com o Imposto Seletivo. A decisão foi tomada após debates internos sobre a conveniência de trabalhar com os novos tributos ou manter as projeções baseadas no modelo atual.

O papel da contribuição e do imposto seletivo

A CBS substituirá o PIS, o Cofins e a maior parte do IPI. Já o Imposto Seletivo terá uma finalidade mais ampla do que apenas replicar o IPI, buscando desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais para a sociedade.

O envio de propostas e o papel do tribunal de contas

Por enquanto, a decisão prevê a apresentação dos números esperados de arrecadação sem abrir dados sobre as alíquotas consideradas nas projeções. Oficialmente, o governo deve enviar até o dia 15 de setembro uma proposta de alíquota com seus parâmetros para análise e definição final do Tribunal de Contas da União, com prazo até o final de outubro.

A discussão sobre o imposto seletivo e os setores econômicos

No caso do Seletivo, a lógica envolve alíquotas diferentes conforme o produto e a necessidade de cumprir a noventena para entrar em vigor. O Ministério da Fazenda mantém reuniões com representantes setoriais, envolvendo áreas como automóveis, tabaco e bebidas, para construir acordos.

Cenário de despesas e meta fiscal para o próximo ano

Além das definições sobre os tributos da reforma, o governo deve apresentar um orçamento com um cenário menos estressado em torno da despesa obrigatória. A meta de resultado primário para o próximo ano é de um saldo positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a cerca de R$ 73 bilhões.

Com informações de O GLOBO, Brasil 247.