Congresso retoma atividades após recesso em agosto

Em 3 de agosto de 2026, o Congresso Nacional retomou as atividades após um recesso de duas semanas, sem previsão de sessão plenária deliberativa nem na Câmara dos Deputados nem no Senado.

Calendário de esforço concentrado

Os presidentes das duas Casas decidiram concentrar os trabalhos legislativos em duas semanas, em razão do calendário eleitoral. A primeira janela será de 10 a 14 de agosto, e a segunda de 31 de agosto a 3 de setembro. Nessas datas, devem ocorrer as únicas votações nos plenários até as eleições gerais de outubro.

Projetos pendentes de votação

Entre os projetos que não foram apreciados no primeiro semestre, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala 6x1. O texto segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não definiu quando enviará o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição pressiona por uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6x1.

Outro ponto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já debatida na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em pauta.

O Senado também deve analisar o projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

Orçamento e vetos em aberto

Os projetos de lei orçamentários – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 – precisam ser votados; o governo deverá encaminhar a LOA até 31 de agosto. Além disso, permanecem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, entre eles a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as LDO e LOA de 2026, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Temas que não avançaram no semestre anterior

Outros projetos que não chegaram ao plenário incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Agenda da primeira semana de retorno

Na primeira semana, a Câmara realizará apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, prevista para a terça-feira (4). No Senado, a única sessão prevista para a sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha contra a violência contra mulheres.

Algumas comissões já programaram trabalhos: a Comissão Mista do Orçamento (CMO) conduzirá audiência pública sobre o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5); a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Com informações de Agência Brasil.