arruda barrado do governo do DF
o ex-governador enfrenta inelegibilidade em decisão unânime do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) bloqueou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador, em decisão unânime. A medida se baseia na Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa e estabeleceu o prazo de inelegibilidade em 12 anos quando houver mais de uma condenação.
Decisão do TRE-DF
O relator, desembargador Guilherme Pupe, reconheceu a inelegibilidade de Arruda em razão de condenações por improbidade administrativa. O voto foi seguido pelos desembargadores André Puppin, Leonor Aguena, Asiel Henrique e João Egmont. O TRE-DF indeferiu o registro da candidatura, mas manteve as práticas de campanha, inclusive propaganda e uso de horário eleitoral, enquanto a decisão pode ser recorrida.
Marco temporal e contagem da inelegibilidade
O TRE-DF considerou que a contagem do prazo de inelegibilidade deve iniciar a partir da segunda condenação colegiada, em 2018. Assim, o prazo ainda não terminou. O Ministério Público Eleitoral apontou que Arruda permanecerá inelegível até dezembro de 2030, com possibilidade de disputar eleições novamente em 2034.
Recurso ao TSE
Arruda afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que tem confiança na Justiça e que a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República o deixa elegível. O ex-governador também citou a candidatura a vice de Celina Leão, Gustavo Rocha (Republicanos), e declarou que não aceitaria a derrota “no tapetão”.
Contexto da Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar nº 219/2025 alterou o regime de inelegibilidade, limitando o prazo a 12 anos quando houver mais de uma condenação. A decisão do STF, que deve retomar o julgamento entre 11 e 18 de setembro, pode confirmar ou modificar essa regra. A relatora, Cármen Lúcia, votou pela restauração do texto original da lei, argumentando que as alterações criam um retrocesso aos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública.
Impacto nas intenções de voto
Segundo pesquisas recentes, Arruda lidera ou está próximo de liderar as intenções de voto no DF, empatado com Celina Leão (PP) em 28% e 30%, respectivamente. A decisão do TRE-DF, portanto, pode influenciar a dinâmica da campanha e a escolha dos eleitores nas próximas eleições de 2026.
Com informações de Folha de S.Paulo, Metrópoles, G1.
Fonte: Folha de S.Paulo, Metrópoles, G1