Anpd aplica multa milionária ao tiktok por dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, devido à coleta e ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. A punição foi divulgada em um relatório que aponta falhas da plataforma em impedir o acesso de menores de 13 anos e em barrar a navegação sem cadastro.

Como funcionava o acesso sem cadastro no Brasil

O TikTok permite que qualquer pessoa no Brasil assista a vídeos no aplicativo sem criar uma conta ou informar a idade. Essa funcionalidade se tornou uma das principais portas de entrada de crianças na plataforma, criando um caminho paralelo para quem era barrado pelo mecanismo de verificação de idade.

A coleta de interações e o perfil comportamental

Mesmo sem login, a plataforma coletava registros de tentativas de interação feitas por usuários deslogados, como tentativas de curtir vídeos, comentar, compartilhar ou seguir contas. Para a ANPD, o registro dessas tentativas permite ao algoritmo identificar interesses e traçar um perfil preditivo e comportamental dos usuários.

Diferença em relação a outros países

A navegação sem login no aplicativo pelo celular só foi possível a partir do Brasil nos testes realizados pela equipe de fiscalização. Nos Estados Unidos e na União Europeia, o TikTok exige cadastro para que o usuário assista a vídeos pelo celular, alinhando o funcionamento da plataforma à legislação local.

Mudanças exigidas e plano de conformidade

Além da multa, a decisão estabelece a suspensão integral dos anúncios na experiência sem cadastro e a redução na quantidade de dados coletados nessa modalidade. A empresa também terá de adotar configurações de privacidade mais restritivas para contas de usuários menores de 16 anos e reforçar os mecanismos de controle parental.

Com informações de O GLOBO, Folha de S.Paulo, VEJA.